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Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.431 de 11 de janeiro de 1956

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Art. 1º

Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.422.336,50 (quatro milhões quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e cinqüenta centavos) para atender ao pagamento das seguintes despesas: Cr$ Aimoré Dutra Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.040,00 André Martins de Andrade Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1954 380,00 Augusto César de Assis Mai - Diárias vencidas em dezembro de 1954 550,00 Floriano Neiva da Silva Torres - Diárias vencidas de julho a dezembro de 1954 10.350,00 Geraldo Campos Glória - Diárias vencidas em dezembro de 1954 630,00 Geraldo Cantarini - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 4.440,00 Gilberto Antunes de Almeida - Concessão feita pelo Senhor Governador referente ao período de outubro a dezembro de 1954 6.300,00 James de Barros - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1954 3.185,00 João Antônio Pimenta de Carvalho - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.650,00 João Milton Fernandes - Salários de julho a dezembro de 1954 34.200,00 João Nunes Serra - Diárias vencidas em dezembro de 1954 4.380,00 Jésus Alves Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1954 630,00 Laura de Azeredo Coutinho - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1955 5.062,50 Luiz Gonzaga Batista - Diárias vencidas em novembro a dezembro de 1954 855,00 Newton Cardoso de Sousa - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 3.090,00 Zoroastro Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.815,00 Aerovias Brasil S. A. - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1954 8.212,90 Alberto Giesbrecht Sobrinho - Indenização de importância recolhida a maior na Tesouraria, referente às obras de construção do prédio escolar de Couto Magalhães - Diamantina 624,00 Amadeu Barbosa - Saldo verificado a seu favor, nas obras de construção do prédio escolar da Vila de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto 12.204,10 Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimo verificados nas obras de construção da cadeia de Montes Claros, em virtude da atualização de preços de mão de obra 23.590,50 Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimos verificados nas obras de construção do Fórum de Pium-i, em virtude da atualização de preços na mão de obra 33.063,90 Comandante-Geral da Polícia Militar - Indenização de despesas com melhoramentos do Quartel do 8º B. I. - Lavras 214.691,00 Cia. Cinematográfica de Divinópolis - Pelo aluguel da sala para a sede da 12ª C.O.P., referente a julho de 1953 a dezembro de 1954 600,00 Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1954 46.620,40 Construtora Campos Gontijo - Pelo projeto da ponte sobre o rio Grande, em Porto Olímpio - Campo Belo 82.432,00 Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes fornecidos a funcionários da Secretaria, em 1954 1.458,00 Departamento de Estradas de Rodagem - Acréscimos verificados nas obras de construção de campo de pouso, de Formiga 810.127,10 Edmundo Loures - Despesas correspondentes à correspondência oficial da 13ª C.O.P., de São João del-Rei, no 2º semestre de 1954 217,50 Epaminondas da Costa Lage - Saldo verificado a seu favor nas obras de construção do prédio escolar de Santana do Paraíso - Mesquita 63.343,50 João Antônio Pimenta de Carvalho - Saldo verificado a seu favor nas obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Embaiçada, na estrada Bueno do Prado-Vargem Mimosa 183.806,70 Pessoal Operário das obras da Estrada Itaúna-Itatiaiuçu, referente a julho e agosto de 1954 15.626,80 Prefeitura Municipal de Ataléia - Indenização relativa a obras de construção de duas pontes e uma estrada planejadas e orientadas pela Comissão de Melhoramentos de Ataléia, Nanuque e Mantena 624.000,00 Prefeitura Municipal de Capelinha - Acréscimos verificados nas obras de construção da cadeia, em virtude de atualização de preços 33.708,70 Prefeitura Municipal de Carrancas - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar "Sara Kubitschek", em virtude de atualização de preços 172.603,10 Prefeitura Municipal de Congonhas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Maranhão, na rua Pre. Corrêa 419.111,80 Prefeitura Municipal de Divisa Nova - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Cabo Verde, na estrada para Botelhos 155.753,00 Prefeitura Municipal de Guarará - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local 15.149,46 Prefeitura Municipal de Matozinhos - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Prudente de Morais 51.001,40 Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Indenização de despesas com as obras de reparos do Grupo Escolar "Manuel Rufino", local 25.733,20 Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar local, em virtude de atualização de preços 125.294,70 Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, em virtude de atualização de preços 198.414,40 Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata - Indenização de despesas com as obras de reconstrução da ponte sobre o ribeirão Prata, denominada "Tinduca" 68.982,10 Prefeitura Municipal de Tupaciguara - Indenização de despesas com a construção do reservatório d’água para o Posto de Higiene e Fórum locais 77.623,40 Prefeitura Municipal de Uberlândia - Indenização de despesas com reparos de baias de contingente de cavalaria local 5.505,00 Prefeitura Municipal de Viçosa - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Canaam 26.145,90 Prefeitura Municipal de Virgolândia - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Suassuí-Grande, em Cachoeira de Santa Cruz 319.150,90 Sociedade Brasileira de Engenharia e Construções Ltda. - Saldo da medição das obras de construção da ponte sobre o Rio Piranga, em Porto Firme, em virtude de rescisão de contrato 223.727,70 Walfrido Machado Mendonça - Despesas com a correspondência oficial da 6ª C.O.P., de Juiz de Fora, no 2º semestre de 1954 165,00 Prefeitura Municipal de Rio Preto - Diferença entre indenização paga o acréscimo verificado na construção da ponte sobre o Rio Preto, na estação de Alberto Furtado 163.168,10 Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção de pontes sobre Ribeirão Gomes, Córrego do Pião e boeiro sobre o Ribeirão Rajaduras, estrada Pará de Minas - Azurita - Mateus Leme 38.751,30 Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Acréscimos verificados nas obras de construção de prédio do Grupo Esc. "Lafaiete Côrtes" local 65.253,20 Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Córrego Água Limpa, estrada Pará de Minas - Belo Horizonte 37.872,30 4.422.336,50