Artigo 5º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.309 de 19 de junho de 2002

favorecer o suprimento e o consumo de madeira, produtos lenhosos e subprodutos para uso industrial, comercial, doméstico e social;

minimizar o impacto da exploração e da utilização das formações vegetais nativas;

complementar programas de conservação do solo e de regeneração ou recomposição de áreas degradadas para incremento do potencial florestal do Estado, bem como de minimização da erosão do solo e do assoreamento de cursos de água naturais ou artificiais;

desenvolver projetos de pesquisa, educação e desenvolvimento tecnológico, visando à utilização de espécies nativas ou exóticas em programas de reflorestamento;

desenvolver programas de incentivo à transferência e à difusão de tecnologia e de métodos de gerenciamento;

promover e estimular a elaboração e a implantação de projetos para a recuperação de áreas em processo de desertificação;

promover e estimular a implantação de projetos para recuperação de áreas de reserva legal;

preservação, conservação e recuperação de ecossistemas;

criação, implantação, manutenção e manejo das unidades de conservação;

manejo e uso sustentado dos recursos vegetais;