Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.953 de 15 de julho de 1998
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto Confisco e Adjacências - ACCEA -, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 1998.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto Confisco e Adjacências - ACCEA -, com sede no Município de Contagem.
EDUARDO AZEREDO Álvaro Brandão de Azeredo Castellar Modesto Guimarães Filho Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva