Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.178 de 31 de maio de 1996
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Tenda Espírita Yemanjá e Pai João Congo, com sede no Município de Belo Horizonte.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
