Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.067 de 09 de janeiro de 1996
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA -, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 1996.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA -, com sede no Município de Contagem.
EDUARDO AZEREDO Amilcar Vianna Martins Filho Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva