Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.186 de 16 de dezembro de 1954

Fica aberto o crédito especial de Cr$3.586.844,50 (três milhões quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta centavos) à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, para atender a compromissos assumidos pela Repartição, em exercícios anteriores, como segue: Cr$ José Gonçalves de Carvalho - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1952, como assalariado do Serviço Especial de Cultura de Algodão 2.400,00 Ayrton Melo Viana - Importância relativa a 11 dias de vencimentos do mês de outubro de 1952 711,40 Osvaldo de Almeida - Diferença de vencimentos no período de janeiro a abril de 1949 1.110,00 Serviço de Fomento do Fumo - Vencimentos do pessoal assalariado do Serviço do Fomento do Fumo, no mês de dezembro de 1953 17.700,00 Maria de Lourdes Alves Cruz - 1 dia de vencimentos do mês de setembro e 1 dia do mês de outubro de 1953 73,40 Manuel Lopes dos Reis - 1 dia de vencimento do mês de setembro de 1953 44,30 Nelson Galvão Sarmento - 6 dias de vencimento, do mês de outubro e 4 de novembro de 1953 457,60 Nélio Pedro Teodoro - 6 dias de vencimento do mês de novembro de 1953 140,00 Acylda Brandão Alves Pereira - 1 dia de vencimento do mês de outubro de 1953 36,10 Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1953 780,00 Manuel Lourenço Borges - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão 600,00 Gentil Martins de Oliveira - Importância relativa ao salário dos meses de setembro a dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço E. de Cultura do Algodão, em 1953 4.800,00 Iberê Fontes - Importância relativa ao salário do mês de dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão 1.200,00 Jacinto Nogueira do Amaral - Importância relativa a vencimentos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 14.400,00 Alceu Paulino de Morais - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, por serviços prestados à 17ª C.S.R.D.F., em Uberaba 580,50 Antônio João Zuim - Importância relativa a 27 dias de vencimentos do mês de novembro a dezembro de 1953 5.092,00 Luiz Apolônio da Silva - Importância relativa a diferença de vencimentos recebida a menor no período de 1º de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 3.000,00 Idel Queiroga Rocha - Importância relativa a 4/3 de vencimentos relativos ao mês de novembro de 1953 a dezembro integral 1.281,80 Herculano Mourão - Importância relativa a adicionais de 10% sobre os vencimentos no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 1951, inclusive abono familiar 3.655,00 Eudoro Guimarães - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de fevereiro de 1946 a 24 de janeiro de 1947, inclusive abono familiar 3.023,60 Otávio Pinto da Silva - Adicionais de 10% relativos ao período de 20 de março a 31 de dezembro de 1953, inclusive abono de família 5.021,90 Mário de Matos Silveira - Adicionais de 10% relativos ao período de 29 de junho a 31 de dezembro de 1953 1.638,00 Francisco Nisticó - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de maio de 1943 a 23 de janeiro de 1950 5.376,50 Samuel Alves Terra - Abono de família relativo ao período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1953 130,50 José Inocêncio da Costa Júnior - Abono de família relativo ao período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 1953 717,40 José Magno de Oliveira - Abono de família relativo ao período de 16 a 31 de dezembro de 1953 41,30 Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952 240,00 Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 27 de julho a 30 de setembro de 1953 92,90 José Maria da Silva - Diferença de abono de família no período de agosto a novembro de 1953 560,00 Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de abono de família no período de janeiro a dezembro de 1953 109,20 Antônio João dos Santos - Abono de família relativo ao período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1953 627,20 José Geraldo Gomes Teixeira - Abono de família relativo ao período de 29 de abril a 31 de dezembro de 1953 3.359,80 Osório de Souza - Abono de família relativo ao período de 16 dias do mês de dezembro de 1953 86,20 Oscar Lamounier Godofredo - Abono de família relativo ao período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 1953 1.625,80 Sílvio Viana - Abono de família relativo ao período de 8 de junho a 25 de novembro de 1953 1.959,70 Albino Soares da Rocha - Abono de família relativo ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1953 1.198,50 Plínio Ramos - Abono familiar e adicionais de 10% no período de 6 de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 5.849,80 José Benício de Fontinele - 95 diárias vencidas em março, abril, maio, agosto e setembro de 1953 6.175,00 Jason Leite Ribeiro - Saldo de diárias vencidas no período de janeiro a agosto de 1949 6.150,00 Antônio Osvaldo Teixeira de Oliveira - 13 diárias vencidas em dezembro de 1953 845,00 Nélson de Souza Lima - 21 diárias vencidas em novembro de 1953 1.260,00 José Fernandes Pinheiro - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 150,00 Clóvis Sebastião Rosa - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 300,00 Geraldo Magela Gomide - 12 diárias vencidas em novembro de 1953 600,00 Luiz Gonzaga da Silva - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953 200,00 Ari Marcos da Silva - Despesas de condução em serviço da Secretaria, em 1953 628,30 Benevides Roque Garcia - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 150,00 Nélson Martins de Paiva - 11 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 775,00 Mozart Barbosa - 1 diária vencida em dezembro de 1953 50,00 Serafim Maciel Penha - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 300,00 Luiz Vieira Pinto - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 750,00 Higino da Silva Raimundo - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 300,00 Ariomedes Batista - Saldo de diárias vencidas em 1953 1.300,00 Genésio Barbosa Prado - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 750,00 Luiz Guimarães - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 750,00 Sebastião Tavares - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953 450,00 Newton de Sousa Pinto - 3 diárias vencidas em 1953 150,00 Jaci Veiga Lima - 11 diárias vencidas em dezembro de 1953 550,00 Odete Gomes dos Santos - 14 diárias vencidas em outubro de 1953 700,00 Alfredo Lopes Lage - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 500,00 José Silveira - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 750,00 Paulo Lourenço Diniz - 20 diárias vencidas em novembro de 1953 1.000,00 Fernando Campos O. B. da Costa - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 150,00 Aristeu de Costas Caldas - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953 910,00 João da Rocha Rodrigues - Saldo de diárias vencidas em 1953 1.300,00 José Cirino de Almeida Abrahão - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 300,00 Bernardino Ladeira - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953 240,00 Ernam Louzada Hartung - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 600,00 Othon Dias Swerts - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 420,00 Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em novembro de 1953 450,00 Cássio Noronha - 2 diárias vencidas em novembro de 1953 120,00 Sebastião da Silva Dantas - 30 diárias vencidas em julho e agosto de 1953 2.200,00 José Gabriel Sobrinho - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953 700,00 Hermes Antônio de Carvalho - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 150,00 Henrique de Sousa - 103 diárias vencidas de maio a dezembro de 1953 6.180,00 João Batista Ferreira - 15 diárias vencidas em novembro de 1953 975,00 Péricles Dutra de Mendonça - 146 diárias vencidas de março a dezembro de 1953 7.550,00 Délcio Nascimento Gomes - 41 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953 2.050,00 Mozart Santa Luzia da Conceição - 36 diárias vencidas de março a maio de 1953 2.340,00 Cerino Guimarães Pinto - 60 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953 3.000,00 Cassildo Ferreira de Carvalho - 44 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953 2.200,00 José Augusto Montandon Júnior - 21 diárias vencidas em dezembro de 1953 1.260,00 Sebastião Renó Sobrinho - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 300,00 Deocleciano Alves Pinto - 18 diárias vencidas em dezembro de 1953 1.170,00 João Carvalho Drumond - Saldo de diárias vencidas em 1953 345,00 Celeste Bergano- 7 diárias vencidas em outubro e dezembro de 1953 350,00 Sebastião Rodrigues da Silva - 17 diárias vencidas em dezembro de 1953 1.105,00 Alencar Ribeiro de Alkmim - Saldo de diárias vencidas em 1953 1.240,00 Vicente Scotelano - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 750,00 Paulo Ribeiro França - 160 diárias vencidas de março a novembro de 1953 10.400,00 Hélio Martins Pereira - 32 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 2.080,00 Glicene Sétimo de Carvalho - 32 diárias vencidas em agosto e setembro de 1953 2.790,00 Jacinto Nogueira do Amaral - 19 diárias vencidas em julho de 1953 950,00 João Batista Prates - 92 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953 5.980,00 Luís Manuel da Fonseca Filho - 30 diárias vencidas em dezembro de 1953 1.950,00 Geraldo Aragão - 6 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953 300,00 Juliano Ribeiro Lorentz - 5 diárias vencidas em novembro de 1953 300,00 Pedro Assunção - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 300,00 Abel Guimarães - 26 diárias vencidas de agosto a dezembro de 1953 1.300,00 Sebastião Rodrigues - 36 diárias vencidas em agosto, novembro e dezembro de 1953 1.800,00 Argemiro Baise - Saldo de diárias vencidas em 1953 1.040,00 José Pereira da Silva - 127 diárias vencidas de fevereiro a dezembro de 1953 5.080,00 Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953 450,00 Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução a serviço no município de Pompéu 150,00 Sílvio Moreira - Despesas de condução vencidas em agosto e setembro de 1953 170,00 Argemiro Baise - Despesas de condução vencidas no ano de 1953 36,00 Geraldo Aragão - Despesas de condução vencidas em outubro e novembro de 1953 250,00 Décio Rubens Pereira da Silva - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 270,00 Hélio Martins Pereira - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953 840,00 Sebastião Rodrigues da Silva - Despesas de condução vencidas nos meses de outubro e dezembro de 1953 860,00 José Augusto Montandon Júnior - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 1.110,00 Deocleciano Alves Pinto - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 540,00 Edson Xavier - Despesas de condução vencidas durante o ano de 1953 160,00 Mozart Dutra Costa - Despesas de condução vencidas de março a abril de 1953 80,00 Osvaldo Ferreira de Freitas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 35,00 Luís Juliano - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953 140,00 Gerino Guimarães Pinto - Despesas de condução vencidas de setembro a dezembro de 1953 1.200,00 Nelson de Sousa Lima - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 395,00 Higino da Silva Raimundo - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 56,00 Genésio Barbosa Prado - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 310,00 Odete Gomes dos Santos - Despesas de condução vencidas em outubro de 1953 98,00 Aristeu de Freitas Caldas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 420,00 Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 80,00 Folha Carioca S.A. - Publicidades feitas em 1952 4.000,00 Diário de Minas - Publicações feitas em 1953 21.005,00 "O Diário" - Publicidades feitas em 1953 11.300,00 Diário de Minas - Publicidades feitas em 1953 14.000,00 Folha de Minas - Publicidades feitas em 1953 11.083,00 Informador Comercial - Publicidades feitas em 1953 3.000,00 Informador Comercial - Publicidades feitas em 1952 2.500,00 Lux Jornal - Assinaturas de recortes de jornais de outubro a dezembro de 1953 1.050,00 Sílvio Moreira - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953 106,10 Jacy Custódio da Fonseca - Indenização de despesas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953 35,60 Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas com assistência médica, aos alunos do Aprendizado Agrícola "José Gonçalves", em 1953 2.000,00 Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postal e telegráficas, no ano de 1953 1.500,00 João Rodrigues Bittencourt - Indenização de despesas feitas com transporte durante o mês de novembro de 1953 190,50 Aristeu de Freitas Caldas - Indenização de despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1953 97,20 João Dutra de Oliveira - Indenização de despesas feitas com sua transferência, por interesse de serviço, para Caxambu 5.532,00 Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com conservação do prédio do Aprendizado Agrícola "José Gonçalves", em Ouro Fino 5.250,00 José Mota Magalhães - Ajuda de custo proveniente de sua transferência para a cidade de Araxá, em 1949 8.050,00 José Dias Chaves (Espólio) - Desapropriação dos terrenos da gleba "B", para proteção da nascente d’água da Escola de Horticultura de Itajubá 12.440,00 Luiz Rogério Marcatto - Pagamento relativo a conserto de instrumentos da "Granja-Escola João Pinheiro", em 1953 9.600,00 A Pátria - Cia. Brasileira de Seguros Gerais - Seguro do veículo pertencente ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953 3.994,50 João Damasceno Portugal - Indenização de despesas feitas com o custeio do Campo de Sementes de Leopoldina, em 1953 100.000,00 Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas em 1952 25.550,00 Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas, em 1953 22.557,60 Plínio Ramos - Indenização de despesas feitas com o Instituto "Barão de Camargos", no segundo semestre de 1953 10.000,00 Sílvio Moreira - aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Governador Valadares, em dezembro de 1953 300,00 Jaci Custódio da Fonseca - Aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Carangola, em dezembro de 1953 200,00 Aristeu de Freitas Caldas - Aluguel do prédio ocupado pelo Escritório de Fiscalização de Matas de Aimorés, em dezembro de 1953 200,00 Arnaldo de Paula Gomes - Aluguel da sala onde funciona o Escritório dos Serviços de Fiscalização de Matas de Carangola, em dezembro de 1953 400,00 João Gentilini Farciani - Diferença do aluguel onde funciona a 26ª C.A.P., no período de janeiro a dezembro de 1952 14.400,00 Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais - Aluguel do prédio onde funciona o Instituto de Química no período de maio a dezembro de 1953 120.000,00 Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Aluguel do 8º andar onde funciona o Departamento de Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1953 30.000,00 Mário Dias Ladeira - Aluguel do prédio onde funciona o Serviço Especial de Algodão, em Rio Novo, no período de 1º de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953 10.500,00 José Maria de Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona o Posto do Serviço Especial de Cultura do Algodão, em Pompéu, em 1952 2.400,00 Walter Cipriano - Aluguel do prédio onde funciona o serviço de Fiscalização de Matas de Conselheiro Pena, de setembro a dezembro de 1953 800,00 Antônio Salustiano Pereira - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fomento do Algodão, em Grão Mogol, de janeiro a dezembro de 1953 1.440,00 José Guilherme Lage - Aluguel do prédio onde funciona a 8ª C.S.R.D.F., em Guanhães, de janeiro a dezembro de 1953 14.400,00 Carlos Gomes de Andrade - Aluguel da sala onde funciona o Escritório de Fiscalização de Matas de Campina Verde, de outubro a dezembro de 1953 600,00 Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, nos exercícios de 1952 e 1953 89.662,10 Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos nos exercícios de 1952 e 1953 1.048.233,00 José Lamartine de Godoy - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952 5.520,00 Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos para a Secretaria, em 1952 e 1953 389.929,80 Inácio Loyola Pinto - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952 720,00 Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos por conta da Secretaria, em setembro de 1953 5.441,60 Estrada de Ferro São Paulo e Minas - Transportes feitos por conta da Secretaria, em dezembro de 1952 160,60 Rede Mineira de Viação - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1953 596.015,40 A.J. Diniz, & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos ao Ensino Agrário Ambulante, em 1952 e à Secretaria em 1953 22.234,80 Sotreq S.A. de Tratores e Equipamentos - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953 12.214,10 Mesbla S.A. - Fornecimentos diversos à Escola Média e Agricultura, de Florestal, em 1953 11.110,60 Mesbla S.A. - Fornecimentos ao Serviço de Cultura do Algodão, em 1951 e 1952 406.112,00 Mesbla S.A. - Fornecimentos à Secretaria de uma camioneta Ford, modelo 1951 91.870,00 José Maria Campos Machado - Fornecimentos diversos ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953 5.781,30 Livraria Oscar Nicolai - Fornecimentos de diversas obras especializadas para as Termas de Araxá, em 1953 1.801,00 Veloso & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos à Secretaria em 1953 850,00 Copiadora Delta - Fornecimentos diversos ao P.R.E.F.P., em 1953 4.905,10 A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura do Algodão, em 1953 1.632,80 Cia. de Anilinas, Produtos Químicos e Técnicos - Fornecimento de Produtos Químicos ao Departamento da Produção Animal, em 1952 720,00 Ministério da Aeronáutica - Fornecimento de gasolina ao avião da Secretaria da Agricultura, no período de 30 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 60.804,50 Dante Zanforlin - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura de Algodão, em 1953 3.600,00 Cia. Carnaciali, Indústria e Comércio - Fornecimentos diversos à Secretaria, em 1951 33,90 Indústria Eletrotécnica Ltda. - Fornecimentos diversos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1953 6.000,00 Sociedade Comercial Masefe Ltda. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1953 1.816,00 A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953 1.216,80 Abílio & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos feitos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1952 909,20 Cia. Fábio Bastos Comércio e Indústria - Fornecimento de esguichos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952 250,00 Canavarro & Cia. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Animal, em dezembro de 1952 4.000,00 Cia. Brasileira de Comércio, Cobraco S.A. - Fornecimento de material de acondicionamento feito ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952 4.600,00 Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Importância relativa a gastos com óleo diesel para Patrol fornecida à Secretaria, em 1949 162,00 Granja-Escola "João Pinheiro" - Fornecimentos de impressos ao Departamento Central de Contabilidade, em 1952 3.200,00 Sparteiro Ferrari - Fornecimentos de madeira para confecção de prateleiras e gavetas para o Departamento de Economia, e raspagem e envernizamento, em 1953 3.600,00 José Ribeiro da Silva - Serviços diversos prestados com consertos dos móveis do Departamento de Economia, em 1953 2.750,00 Cia. Força e Luz de Jacutinga - Fornecimento de energia elétrica à Sociedade Técnica do Serviço de Expurgo do Café, em Jacutinga, de janeiro a dezembro de 1952 324,00 Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à 4ª C.S.R.D.F. de Juiz de Fora, em 1952 4.197,70 Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Aprendizado Agrícola "José Gonçalves", em 1953 885,90 Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Fomento do Algodão, em 1952 17.943,60 Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de telefones do Departamento do Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1952, instalações de linhas privadas entre a Rádio Inconfidência e vários locais, em 1953, serviços interurbanos da Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1953, assinatura e serviços interurbanos fornecidos ao Gabinete do Secretário, de março a junho de 1953, assinatura da mesa de ligações da Secretaria no período de abril a junho de 1953 e assinatura de telefone instalado no Horto Florestal de Cataguases, de abril a junho de 1953 54.510,20 Cia. Industrial Ouropretana - Assinatura de telefone instalado no Instituto "Barão de Camargos", no período de janeiro a dezembro de 1953 321,60 Cia. Telefônica Brasileira - Serviços interurbanos fornecidos à Rádio Inconfidência, de janeiro a fevereiro de 1953, irradiações diversas pela Rádio Inconfidência, em abril de 1953 e serviços interurbanos, fornecidos à Escola Média de Agricultura de Florestal, em março de 1953 26.198,70 Pedro Cruzeiro - Serviços especiais relativos aos meses de fevereiro e abril de 1953 e diferença de serviços especiais no período de maio a dezembro de 1953 9.438,00 José Maria Pompeu Memória - Para pagamento de serviços extraordinários no período de agosto a dezembro de 1953 6.525,00 3.586.844,00

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.