Artigo 6º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.728 de 30 de dezembro de 1994

Os cargos de provimento em comissão, símbolo S-04, de Assistente de Gabinete, código MG-28; Auxiliar de Atividade Central, código MG-31; Secretário Microrregional Executivo, código MG-34, e Coordenador de Atividade de Recreação e Esportes, código MG-36, passam a pertencer ao Grupo de Execução Execução com a mesma denominação, símbolo NQP-XI, códigos EX-42, EX-43, EX-44, EX-45, respectivamente.