Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.169 de 06 de dezembro de 1954

Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.995.164,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e dez centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Cr$ Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Sá Carvalho, município de Antônio Dias. 1.360.415,50 Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Antônio Dias. 177.661,00 Cia. Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio das Velhas, em Santana do Pirapama. 120.000,00 Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Indenização das obras executadas em 1951, na ponte sobre o Rio Piranga. 50.000,00 Cia. Construtora Itatiaia Ltda. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Sapucaí, no município de Santa Rita do Sapucaí. 11.229,80 José Silva Cabanelas - Obras complementares de construção da ponte sobre o Rio Bananeiras, entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. 1.600,00 Prefeitura Municipal de Guia Lopes - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada Guia Lopes-Bambuí. 75.718,40 Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização das obras de construção da ponte sobre o córrego do Pavão, em 1952, da estrada Pitangui-Nova Serrana. 60.000,00 Prefeitura Municipal de Pitangui - Acréscimos verificados nas obras de reparos da ponte sobre o Rio Pará, denominada "Bento Lopes", em 1952. 31.597,70 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio Amparo, denominada "da Chácara", na Estrada para Campo Belo. 41.974,20 Prefeitura Municipal de Paracatu - Acréscimos verificados nas obras de reparo da "Ponte do Galdino" sobre o ribeirão Santa Izabel. 1.740,00 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de 50% das obras de reparo da ponte "do Anil" sobre o Rio São João . 20.701,00 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Construção de aterros de acesso à ponte sobre o rio Sapucaí, no município. 130.460,00 Prefeitura Municipal de São Tiago - Encampação da ponte construída pela Prefeitura sobre o ribeirão Laranjeiras, na estrada São Tiago-Bom Sucesso. 74.163,50 Prefeitura Municipal de Unaí - Obras de construção da ponte sobre o Rio Santa Rita, no município. 72.129,30 Marieta Brochado - Indenização de despesas com reparos no Grupo Escolar "Barão de Macaúbas", na Capital. 10.993,00 Diretora do Grupo Escolar "São José", de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas feitas com a adaptação de uma coberta para funcionamento do curso primário. 9.627,00 Diretora do Grupo Escolar "Padre Café", do Guanhães - Indenização de despesas com pequenos reparos no prédio do Grupo Escolar, em 1952. 926,00 Prefeitura Municipal de Betim - Indenização de obras de reparos no prédio Escolar de Santo Afonso, no município. 7.102,40 Prefeitura Municipal de Cristina - Obras complementares de reparos no Grupo Escolar "Carneiro de Rezende", em 1952. 6.295,20 Prefeitura Municipal de Grão Mogol - Acréscimos das obras de construção do Grupo Escolar local, em exercícios anteriores. 34.975,00 Prefeitura Municipal de Itambacuri - Acréscimos de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar "Frei Gaspar", local. 8.342,00 Prefeitura Municipal de Itumirim - Indenização de obras complementares de construção de muros de vedação do grupo Escolar local. 58.239,70 Prefeitura Municipal de Jacutinga - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar "Júlio Brandão", local em 1952. 15.082,50 Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Auxílio pelas obras de construção do Prédio Escolar de Avai, no município. 50.000,00 Prefeitura Municipal de Itapecerica - Obras reparos no prédio do Grupo Escolar "Severo Ribeiro", local, em 1951. 2.808,70 Prefeitura Municipal de Mateus Leme - Acréscimos nas obras de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar local. 10.388,80 Prefeitura Municipal de Paracatu - Reparos executados no prédio Escolar de Guarda Mor, no município. 15.993,60 Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, no município, em 1951. 99.207,20 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar local, em 1951. 1.100,00 Prefeitura Municipal de Unaí - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Fróes, no município, em 1952. 28.220,70 Empresa Belo Horizonte de Construção S/A. - Acréscimos nas obras de construção do Grupo Escolar de Pium-i. 32.580,80 Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto armado para obras de construção do Ginásio de Uberaba. 80.000,00 Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Grupo Escolar "Júlia Kubitschek", de Diamantina. 180.000,00 Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Ginásio de Uberaba. 200.000,00 Urias Honório de Freitas - Obras de reparos e melhoramentos executadas no prédio do Grupo Escolar "Cel. Teófilo Carneiro", de Uberlândia. 10.074,00 Arquimino Augusto Junqueira - Acréscimos nas obras de construção da Cadeia de Montes Claros, em 1952. 43.093,30 Colatino Raposo Muniz - Indenização de despesas com reparos feitos na Cadeia e adaptação do prédio da Delegacia e Quartel de Tumiritinga em 1952. 12.170,00 Prefeitura Municipal de Bicas - Acréscimos verificados nas obras do Fórum local, em 1952. 57.212,20 Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Acréscimos nas obras do prédio da cadeia local. 51.654,70 Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Construção de muros de vedação da cadeia local. 43.016,70 Prefeitura Municipal de Natércia - Obras de construção do prédio da nova Cadeia local, em 1950. 40.257,70 Ataide Pereira de Souza - Serviços de pintura executados em 1953 Instituto "Raul Soares", da Capital 25.716,10 A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Fornecimento de combustíveis para a Cidade Industrial, em 1953. 30.242,00 Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto para as obras de construção do Hotel de Turismo, de Diamantina. 40.000,00 Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção do projeto para a construção do Hotel de Turismo, de Diamantina. 60.000,00 Sociedade Técnica Murray Ltda. - Fornecimento de 1 fichário ao Hospital Militar, da Capital, em 1947. 3.915,00 Wadi Simão - Diversos serviços executados no Palácio da Liberdade, da Capital em 1952 e 1953. 639.229,40 Prefeitura Municipal de Caldas - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local. 8.191,20 Prefeitura Municipal de Cássia - Serviços de calçamento e meios-fios na praça fronteira à Cadeia-Fórum local. 9.995,00 Prefeitura Municipal de Guaxupé - Serviço de calçamento das testadas do Grupo Escolar "Delfim Moreira" e do Fórum local. 34.719,80 Prefeitura Municipal de Itumirim - Serviços de construção de obras de arte na estrada Itumirim-Paulo Freitas. 111.800,00 Prefeitura Municipal de Joaíma - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local. 48.619,30 Prefeitura Municipal de Lambari - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Parque das Aguas, local. 91.444,60 Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização dos serviços de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local. 39.503,80 Prefeitura Municipal de Uberlândia - Serviços de calçamento e meios fios nas testadas dos Grupos Escolares "Cel. Teófilo Carneiro" e "Dr. Duarte", locais. 26.691,00 Gino Usigilo, Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária no Hotel de Turismo de Diamantina. 18.000,00 Juiz de Direito de Carandaí - Indenização de despesas c/ a abertura de uma porta do Fórum local, para instalação do Cartório Eleitoral da cidade. 769,10 Gino Usigilio - Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária para o Ginásio e Escola Normal de Uberaba e Grupo Escolar "D. Júlia Kubitschek", de Diamantina. 31.000,00 Prefeitura Municipal de Nova Era - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar "Desembargador Drumond", local. 34.164,00 Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Indenização das obras executadas em 1952 no Grupo Escolar "Vieira Marques", local. 31.492,20 Artur de Oliveira Fonseca - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 1953. 2.062,40 Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel do escritório da 22ª C.O.P., de julho a dezembro de 1951. 3.000,00 Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel da casa para alojamento de operários na construção do Grupo Escolar "Júlia Kubitschek, de Diamantina. 3.000,00 Benedito Nogueira dos Santos - Diárias vencidas durante os anos de 1952 a 1953. 5.175,00 Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de força e luz à Cidade Industrial, de maio a dezembro de 1953. 49.412,20 Cia. Siderúrgica Nacional - Desmontagem de 36 trilhos da E. Ferro Santa Matilde, em 1952. 360,20 Cia. Telefônica Brasileira - Fornecimento de assinaturas e serviços interurbanos de julho a dezembro de 1953. 45.020,40 Editora Alterosa Ltda. - Publicidade em maio de 1953. 6.000,00 Epaminondas Costa Lage - Engenheiro - Adicionais de 10%, inclusive abono família, no período de 8 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953. 9.350,00 Haroldo Hermeto Correa Costa - Diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1953. 10.025,00 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Saldo Serviço de impressão do "Plano de Eletrificação do Estado" 1953. 82.889,40 João Anatólio Lima - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, de maio a dezembro de 1954. 9.080,00 João Batista de Souza Gomes - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, no período de novembro a dezembro de 1953 e de todo o ano de 1954. 6.291,60 Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos para a Secretaria em outubro e novembro de 1953. 83.132,00 4.995.164,10 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a execução da presente lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1955. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 1954. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Aureo Renault Odilon Behrens Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000