Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 115 de 03 de novembro de 1936

Fica aprovado o convênio assinado em Belo Horizonte, a 28 de setembro de 1936, entre os Estados de Minas Gerais e o de São Paulo, sobre os limites dos dois Estados, os quais seguirão pela seguinte linha divisória: - "Começa na confluência do rio Paranaíba e Rio Grande e sobe por este até à foz do Rio Canoas. Neste longo trecho, possui o Rio Grande numerosas ilhas umas do domínio particular, outras do domínio público, não havendo, nem podendo haver dúvidas sobre a jurisdição a que estão submetidas; porque jurisdicionalmente pertencem ao Estado de cuja margem são adjacentes ou mais próximas. Da foz do Rio Canoas, no Rio Grande, sobe por aquele até à bifurcação de suas cabeceiras principais, em frente do Morro da Divisa e daí pelo espigão entre as duas cabeceiras, até o mesmo Morro da Divisa, donde continua pelo espigão a procurar a cabeceira principal do Córrego do Boi pelo qual desce até o Ribeirão São Tomé e por este a alcançar a barra do Córrego Fundo e pela sua cabeceira mais meridional até alcançar o divisor que deixa, à direita as águas do Ribeirão Águas do Morro Redondo ou Capanema e Ribeirão da Mata, e à esquerda as do Ribeirão Capetinga e Ribeirão das Pedras e por este divisor até à cabeceira do Córrego do Frutal ou Estiva, pelo qual desce até o Córrego das Pedras. Sobe por este até à barra do Córrego do Juvêncio, prosseguindo por este até sua cabeceira principal e daí pelo espigão à ponta oriental do Morro Selado. Daí continua pelo divisor que deixa à direita as águas do Córrego Lajeado ou Contendas e à esquerda as do Ribeirão Jacutinga e Córrego dos Coqueiros até à cabeceira principal do Córrego Itambé. Desce pelo Córrego Itambé até à barra do Córrego do Macaco ou mombuca, seu afluente da margem esquerda, subindo, a seguir, pelo Córrego do Macaco até sua cabeceira principal, donde caminha pelo espigão, transpondo-o até à cabeceira do Córrego Grotão. Desce pelo Córrego Grotão até o Ribeiro Santa Bárbara e sobe por este até a barra do Córrego da Tulha. Deste ponto segue pelo espigão fronteiro, que deixa à esquerda as do Ribeirão das Araras, até o alto da Serra do Major Claudiano ou Vanglória; continua pelo espigão até o Morro das Araras e deste, por uma linha reta, cortando o Ribeirão Esmeril, ao alto do Morro do Jaborandi e deste por nova reta ao Morro do Meio, donde continua sempre em reta ao Morro da Rosca e depois, ao centro do Morro da Mesa e daí pelo espigão até o Morro do Baú. Continua pelo espigão até à Serra da Cobiça e prossegue pela cumiada desta Serra até atingir o contraforte chamado pelos moradores "Serra da Rocinha"; daí demanda a confluência dos córregos Rocinha e Macaúbas. Sobe por este até à sua cabeceira, e daí pelo espigão, transpondo-o até à cabeceira do Córrego da Cachoeira. Desde por este até o Ribeirão Tomba-perna, pelo qual sobe até a barra do Córrego Angola e por este até à sua nascente. Desta segue por uma reta até à cabeceira esquerda do Córrego da Olaria no braço conhecido também pelo nome de Córrego do Job; desta cabeceira por nova reta, tangenciando os limites do Patrimônio da Fábrica de Santo Antônio até alcançar o Rio Pinheirinho, entre o povoado e o Córrego do Poção. Sobe pelo Pinheirinho até a barra do Ribeirão do Baú e por este à barra do Córrego Bauzinho pelo qual continua a subir até sua cabeceira perto da qual se encontra o Cemitério Velho. Segue daí contornando pelo alto do espigão do Córrego da Delícia até o marco geodésico do Campo Redondo. Continua pela cumiada do espigão até defrontar a cabeceira principal do Córrego do Vicente Bento (primeiro afluente da margem direita do Córrego das Areias), descendo por este até sua foz no Córrego das Areias. Desce por este até sua barra no Ribeirão Canôas e sobe por este ate à foz do Córrego Canoínhas ou Igaraí. Continuando, sobe pelo Ribeirão Canôas ou Santa Bárbara até à foz do Córrego Capituva, primeiro afluente da margem esquerda. Daí pelo alto do espigão da margem direita do Córrego do Capituva até o divisor, que deixa à direita as águas do Córrego Canoinhas e dos Forros e à esquerda as do Ribeirão das Canôas ou Santa Bárbara; segue pelo dito divisor até à Serra do Major Custódio e desce pela encosta da mesma até o Rio Guaxupé, defrontando uma grota situada cerca de trezentos metros acima da Estação Júlio Tavares da Estrada de Ferro Mogiana. Sobe por esta grota e continua pelo divisor das águas entre os córregos dos Macedos e Posses até o divortium acquarum dos Rios Pardos e Sapucaí Guassú. Daí prossegue pelo divortium acquarum até à cabeceira do Córrego dos Vieiras e, descendo por este pelo Ribeirão Bom Jesus. Sobe pelo Ribeirão Bom Jesus até a barra do Ribeirão Campestre e por este até sua cabeceira principal e daí ao alto do Morro das Corujas. Em seguida pelo espigão do mesmo Morro das Corujas até à cabeceira do Palmital, que deságua no Ribeirão Santa Bárbara logo acima da barra do Contendas. Desce pelo Palmital até sua foz no Ribeirão Santa Bárbara. Prossegue pelo espigão fronteiro da margem direita do Córrego das Contendas até o espigão divisor do Rio Pardo e Ribeirão Bom Jesus; e por este espigão até o alto desta serra ou espigão, dividindo as águas dos Córregos Palmeiral e Faisqueira e pelo espigão até a confluência dos Rios Lambarí e Pardo. Atravessa o Rio Pardo e sobe pelo Rio Lambari até a barra do Córrego do Rolador, e por este até a sua cabeceira principal; donde prossegue pelo espigão divisor das águas dos Córregos Fumaça. Segue pela cumiada desta e pela da de Poços e pelo espigão divisor das águas dos Rios Lambari e Antas, Ribeirão do Cipó, Córregos Chapadão e Tamanduá, de um lado, e das dos Ribeirões Três Barras, Peixe Grande, Campestrinho, Recreio, Água Limpa, Campinho, Quartel, Metais e Ribeirão do Prata, por outro, até o espigão, que deixa à direita as águas dos Ribeirões Prata e Cachoeira e à esquerda as do Ribeirão Cocais e Córrego do Óleo até a cabeceira do Córrego Mamonal ou Buracão. Da cabeceira do Mamonal ou Buracão prossegue pelo espigão de sua margem direita até o contraforte entre o mesmo Buracão e o Córrego do Pio; e pelo contraforte até o Ribeirão Paraíso ou Macuco, em frente à primeira grota da margem esquerda deste logo abaixo da foz do Buracão. Atravessa o Macuco e sobe pela grota até o divisor de águas do Ribeirão Macuco e Jaguarí-Mirim. Continua por este divisor até a cabeceira do Córrego Balbina e por este abaixo até sua foz no Rio Jaguarí-Mirim, pelo qual sobe até a barra do Ribeirão São João; continua por este ribeirão e pelo seu braço que vai ter à pedra da Fazenda Rochela. Daí segue pelo espigão até a Serra de São João e pela cumiada desta e por um seu contraforte até a barra do Córrego Cateto no Ribeirão Santa Bárbara. Sobe pelo Córrego Cateto e pela sua cabeceira mais oriental até a serra do Bebedouro, pela qual continua até a primeira cabeceira do Córrego Baena ou Bebedouro. Desce por este córrego até sua barra no Ribeirão da Cachoeira, seguindo pelo espigão fronteiro até a Serra da Boa Vista, em frente à cabeceira do córrego do mesmo nome, desce por este córrego (que passa entre as sedes das Fazendas de Afonso Belcuore e a que foi de Afonso Bento) até sua barra no Ribeirão da Baleia ou Ranchão. Daí em linha reta a cabeceira oriental do Córrego do Laranjal pelo qual desce até sua foz no Rio Mogí-Guassú. Depois pelo espigãozinho fronteiro da margem esquerda deste contornando as cabeceiras do Córrego da Belo Vista a procurar a confluência do Ribeirão Cavour e Córrego Apolinário e pelo Cavour abaixo até o Rio Eleutério. Sobe pelo Rio Eleutério até o ponto fronteiro à extremidade de um contraforte da Serra dos Coutos, próximo da ponte da Fazenda Velha; sobe por este contraforte e pela Serra dos Coutos até o Pico do Morro Pelado. Deste ponto continua pelo espigão divisor, que deixa à direita as águas do Ribeirão Monte Sião e à esquerda as do Rio das Pedras até frontear a grota chamada da Divisa e por esta abaixo e pelo Córregozinho até sua barra no Ribeirão Monte Sião, e por este abaixo até a barra do pequeno córrego da sua margem direita, chamado Oscar de Castro. Sobe por este até o espigão que separa as águas dos Ribeirões Monte Sião e Tanque, caminha pelo espigão contornando as cabeceiras do córrego denominado Pimenta ou Volpini, (divisor das terras de Oscar de Castro, Modesto Volpini e Joaquim Modesto) até a cabeceira do Córrego Messias e por este abaixo até a sua barra no Ribeirão do Tanque. Desta barra numa reta Oeste-Leste até o espigão divisor das águas dos Ribeirões Batinga e Tanque e por este espigão até o divisor das águas do Jaboticabal e Tanque à direito e Batinga à esquerda; daí segue, contornando as cabeceiras do Jaboticabal, até encontrar o alinhamento que vai do eixo da ponte sobre o Ribeirão Sertãozinho ao alto da Pedra Redonda, no espigão entre o bairro da Guardinha e o Ribeirão do Pinhal. Prossegue a princípio por esse alinhamento até a referida Pedra Redonda e depois pelo divisor das Águas do Rio das Antas e Rio do Peixe, até o Pico do Serrote, donde continua pelo divisor da margem direita do Rio Cachoeirinha até a Pedra Grande, próxima da mesma margem deste rio. Desta pedra em reta ao ponto mais próximo do mesmo rio. Desce pelo Rio Cachoeirinha até sua confluência com o Rio Corrente, ambos formadores do Rio do Peixe e segue pelo Rio Corrente acima até uma cachoeira situada cerca de três e meio quilômetros além daquela confluência. Daí por um espigão da margem esquerda do Rio Corrente, até o divisor das águas desse rio e das do Ribeirão Gamaleão, continuando pelo divisor do Gamaleão e das Águas do Tamanduá, até o Morro do Curupira. Deste morro segue pelo espigão até a nascente do Córrego Boava, desce por este córrego até o Rio Camanducaia ou da Guardinha, sobe por este rio, passando por São José do Toledo, alcança a barra do Córrego das Pitangueiras e sobe por este à sua cabeceira principal. Desta cabeceira pela cumiada da Serra das Anhumas ou Pitangueiras, passando pela Pedra do Vicente Simão, até o Pico do Jorge Adão. Do Pico de Jorge Adão prossegue pelo espigão que deixa à direita as águas do Rio Acima e à esquerda as dos Ribeirões Lage e Ponte Nova até a primeira cabeceira do Ribeirão dos Godoys e descendo por este e pelo Ribeirão dos Cardosos até a sua barra no Rio Jaguari. Daí sobe pelo Rio Jaguari até a barra do Ribeirão Guaraíuva e por este ribeirão até a sua cabeceira mais oriental. Desta cabeceira segue até a Pedra da Guaraíuva, ponto culminante do Morro do Lopo. Segue pela cumiada da serra até o Pico situado entre Estanislau Pereira e o bairro da Batatinha; daí prossegue no rumo Sul e continua pelo espigão da margem direita do Córrego Dario, alcançando o rio Can Can, na barra daquele córrego; atravessa o rio Can Can e continua por espigão da sua margem esquerda para atingir o divisor das águas da margem direita do córrego do Abel; segue por este divisor e por um espigão, para atravessar em seguida o córrego do Abel; segue por este divisor e por um espigão, para atravessar em seguida o córrego do Abel, cerca de dois (2) quilômetros abaixo da capela do bairro do mesmo nome. Continua por um espigão que vai ter à Pedra do Abel e ao Morro Selado, prossegue pela cumiada da Serra dos Poncianos, Santa Bárbara e Queixo d’Anta que são os nomes locais da Serra da Mantiqueira. Da extremidade da Serra do Queixo d’Anta segue pelo espigão que rodeia as cabeceiras do Rio Preto Pequeno, toma rumo Norte (aproximadamente) e, atravessando o Rio Preto Pequeno e o Córrego da Guarda Velha, vai até o alto do divisor das águas entre este Córrego da Guarda Velha e Rio Sapucaí-Mirim. Deste ponto prossegue no rumo Nordeste, mais ou menos, acompanhando o espigão e o controforte até atravessar o Rio Preto Grande, cerca de quinhentos (500) metros acima da barra do Ribeirão Carrununga ou Paiol Velho. Segue pelo divisor das águas do bairro do Cassununga e atravessa o Ribeirão Paiol Velho, pouco acima do Funil até atingir o espigão da sua margem direita. Continua por este espigão passando pelo Morro da Jangada, daí prosseguindo pelo divisor, que deixa à direita as águas do Ribeirão Lageado e à esquerda as do Córrego dos Moradores. Novos, afluente do Rio, Sapucai-Mirim, até a primeira cabeceira do Córrego da Fazenda da Guarda Velha. Desce, a princípio por este até sua barra no Córrego do Rodeio, pelo qual continua até sua foz no Ribeirão do Baú. Desta foz atravessa o Baú, galga o espigão fronteiro a alcançar o divisor das águas do Sapucai-Mirim e do Baú, deixando sempre à direita a estrada do Caracol. Deste ponto desce pelo espigão entre o Córrego do Caracol e um pequeno Córrego afluente da margem direita do Sapucaí, logo acima do Caracol até a barra do Caracol no Sapucaí. Atravessa aí o Sapucaí, subindo pelo espigão fronteiro, (divisor das águas do Córrego do Bicudo e Córrego dos Ferreiras) atingindo o entroncamento deste espigão com o divisor das Águas do Sapucaí-Mirim e do Ribeirão dos Serranos. Prossegue por este divisor, passando pelos Morros da Divisa, do Campestre e da Balança, até o Pedrão; daqui continua pelo divisor das águas da margem esquerda do Córrego do Esgoto até defrontar a barra do Córrego do Estevam Costa, na margem direita do Rio Sapucaí-Mirim, onde atravessa este rio, seguindo pelo espigão da margem direita do Córrego Estevam Costa até atingir o divisor do Ribeirão da Bocauna, divisor pelo qual prossegue até o espigão divisor, que deixa à direita o Ribeirão da Bocaína e à esquerda o Córrego do Mato Dentro ou Áreas até à barra do Córrego dos Pereiras no Ribeirão do Imbirussu. Sobe pelo Imbirussu até à barra do Córrego do Carreiro. Daí toma o espigão fronteiro entre o Córrego Carreiro e Ribeirão Cantagalo até o divisor mestre os ribeirões Candelária e Imbirussú, prosseguindo por este divisor, contornando as cabeceiras do Candelária até o entroncamento deste com o divisor que deixa à esquerda o Ribeirão Candelária e a direita o Ribeirão do Cerco e atingindo o alto do Morro do Mundo Novo. Daí desce à barra do Ribeirão Morro Vermelho no Ribeirão do Cerco; daí subindo pelo espigão fronteiro até alcançar o divisor das águas do Morro Vermelho e do Jacu, contorna as cabeceiras deste último e segue pelo divisor das águas até alcançar a Serra da Mantiqueira, passando pelo alto do Alambique e pelo alto do Peruca. Prossegue pela Serra Mantiqueira até a cabeceira do Ribeirão do Salto, ponto de convergência das divisas dos Estados de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, na região do Itatiaia. (Vide Lei nº 2764, de 30/12/1962.)