Artigo 86, Inciso II da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.406 de 28 de janeiro de 1994

Art. 86

Ficam extintos do Quadro Específico de Provimento Efetivo de que trata o Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, os cargos abaixo discriminados, constantes no Quadro Setorial de Lotação de Pessoal Civil da Polícia Militar de Minas Gerais:

I

Grupo de Nível Superior de Escolaridade - NS:

a

14 (catorze) cargos de Cirurgião - Dentista, código NS-01;

b

19 (dezenove) cargos de Médico, código NS-04;

c

1 (um) cargo de Nutricionista, código NS-06;

d

3 (três) cargos de Técnico de Administração, código NS-08;

e

5 (cinco) cargos de Psicólogo, código NS-10;

f

1 (um) cargo de Assistente Social, código NS-11;

g

3 (três) cargos de Engenheiro, código NS-15;

h

2 (dois) cargos de Médico Veterinário, código NS-16;

i

2 (dois) cargos de Contador, código NS-18;

j

7 (sete) cargos de Enfermeiro, código NS-19;

l

1 (um) cargo de Fisioterapeuta, código NS-30;

II

Grupo de Nível de 2º Grau de Escolaridade - SG:

a

3 (três) cargos de Operador de Raio X, código SG-02;

b

35 (trinta e cinco) cargos de Técnico em Contabilidade, código SG-03;

c

11 (onze) cargos de Auxiliar de Administração, código SG-04;

d

30 (trinta) cargos de Auxiliar de Enfermagem, código SG-06;

e

9 (nove) cargos de Laboratorista, código SG-07;

f

3 (três) cargos de Desenhista Técnico, código SG-09;

g

3 (três) cargos de Fotógrafo Técnico, código SG-11;

h

2 (dois) cargos de Impressor Técnico, código SG-12;

i

2 (dois) cargos de Técnico em Higiene Dental, código SG-21;

j

2 (dois) cargos de Técnico em Prótese Dentária, código SG-24;

l

9 (nove) cargos de Mecânico Especialista, código SG-25;

III

Grupo de Nível de 1º Grau de Escolaridade - PG:

a

182 (cento e oitenta e dois) cargos de Agente de Administração, código PG-01;

b

60 (sessenta) cargos de Telefonista, código PG-03;

c

34 (trinta e quatro) cargos de Eletricista, código PG-04;

d

86 (oitenta e seis) cargos de Mecânico, código PG-05;

e

3 (três) cargos de Desenhista, código PG-06;

f

6 (seis) cargos de Impressor, código PG-08;

g

198 (cento e noventa e oito) cargos de Datilógrafo-Mecanógrafo, código PG-14;

IV

Grupo de Nível Elementar - NE:

a

21 (vinte e um) cargos de Motorista, código NE-01;

b

80 (oitenta) cargos de Auxiliar de Serviço, código NE-02;

c

240 (duzentos e quarenta) cargos de Serviçal, código NE-07.