Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.318 de 07 de dezembro de 1993

Declara de utilidade pública a Nova Associação do Bairro São Carlos Borromeu, com sede no Município de Jacuí. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de dezembro de 1993.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Nova Associação do Bairro São Carlos Borromeu, com sede no Município de Jacuí.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Mário Assad Kildare Gonçalves Carvalho