Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.155 de 14 de julho de 1993
Dá a denominação de Escola Estadual Paulo Luciano Viana à Escola Estadual Morro Escuro, do Município de Santa Maria de Itabira. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 1993.
Fica denominada Escola Estadual Paulo Luciano Viana a Escola Estadual Morro Escuro, do Município de Santa Maria de Itabira.
HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto Kildare Gonçalves Carvalho