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Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.115 de 03 de novembro de 1954

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 167.602,80. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 1954.


Art. 1º

Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 167.602,80 (cento e setenta e sete mil seiscentos e dois cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Cr$ Divino Dias da Silva - Servente, padrão E, do Grupo Escolar "Silviano Brandão", da Capital, vencimento relativo ao período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1952. 126,00 Adelaide Lio - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. 500,00 Alaíde Lisboa de Oliveira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. 1.600,00 Ana Luiza de Araújo Queiroz - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. 4.750,00 Ana Mendonça Rosa de Magalhães Gois - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 450,00 Aníbal Matos - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.650,00 Antônio Augusto da Costa Leite - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 3.500,00 Antônio Francisco - Aulas extranumerárias dadas no instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.912,50 Aristóteles Teixeira de Sales - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 7.662,50 Armando Ribeiro dos Santos - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1962. 825,00 Aquiles Barbosa - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 7.087,50 Aurélia de Sousa Leal - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 3.961,30 Benedito Valadares Ribeiro Guerra - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 362,50 Carmen Melo - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.150,00 Ceci Pinto da Silva - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1848 a 1952. 3.375,00 Cora de Freitas Teixeira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 8.100,00 Dalton Lintz de Freitas - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de nos exercícios de 1948 a 1952. 600,00 Delorne Neves de Carvalho - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 125,00 Edgar Renault Coelho - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 750,00 Eduardo Rodrigues Afonso de Morais - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 3.550,00 Filocelina da Costa Matos Almeida - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 250,00 Francisco Floriano de Paula - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.325,00 Querino Casassanta - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 375,00 Guiomar Maria de Medeiros - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.587,50 Henrique Furtado Portugal - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 675,00 Hermengarda de Figueiredo Castro - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.500,00 Iago Vitoriano Pimentel - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 500,00 Irene de Paula Magalhães - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 6.000,00 Jeanne Louise Milde - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 5.206,00 João Moreira da Rocha - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.600,00 Lúcia Schmidt Monteiro de Castro - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.750,00 Luísa Valadares Versiani Caldeira - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 112,50 Maria do Carmo Batista dos Santos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.576,00 Maria Efigênia Coutinho Pimenta - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 350,00 Maria Emília de Figueiredo Castro Goulart - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 11.550,00 Maria Guiomar Amorim Ferrara - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 11.0150,00 Maria Ione da Mata Machado - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 4.433,00 Maria Selma de Vasconcelos Prates - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 500,00 Marino Mendes Campos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 375,00 Nair Magalhães Cardoso de Sousa - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 200,00 Odete Klein - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 7.725,00 Clemar Lacerda de Oliveira - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 250,00 Olga Prado Becher - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 9.750,00 Rosaura Gonzaga - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.462,50 Sílvia Meireles - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.225,00 Antenor Francisco de Vasconcelos Horta - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.725,00 Aramita Alves dos Santos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 775,00 Carmozina Diniz - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 3.762,50 Dagmar de Araújo Lima - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 250,00 Flávio Neves - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 4.200,00 Irene Lustosa - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 225,00 Leôncio Nogueira de Abreu Chagas - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 2.225,00 Márcia Morais - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.200,00 Maria da Conceição Queiroga - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 3.225,00 Maria Lício dos Santos Neto - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 850,00 Mirtes Mortmer Lodi - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 3.700,00 José Mesquita de Carvalho - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 14.962,50 Aires da Mata Machado Filho - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. 1.125,00 167.602,80

Art. 2º

Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Levindo Furquim Lambert Odilon Behrens

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.115 de 03 de novembro de 1954