Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.094 de 05 de maio de 1993
Declara de utilidade pública a Ação Social Ecumênica, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1993.