Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.027 de 11 de janeiro de 1993
Declara de utilidade pública a Comunidade Espírita André Luiz, com sede no Município de Visconde do Rio Branco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1993.