Artigo 351, Inciso V da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.098 de 22 de junho de 1954

manter a guarda, conservação e asseio do prédio e dos móveis;

permanecer na portaria durante o expediente, ainda que exceda o horário normal, e durante sessão de júri;

receber a correspondência e assinar o recibo;

cumprir ordens do diretor do foro;

manter a ordem no recinto do fórum e não permitir a presença de indivíduo suspeito ou desocupado.