Artigo 174 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.098 de 22 de junho de 1954

O magistrado atacado de tuberculose, cardiopatia descompensada, alienação mental, neoplasia maligna, leucemia, cegueira, lepra, pênfigo foliáceo ou paralisia que o impeça de locomover-se, será compulsoriamente licenciado.