Artigo 19, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.961 de 14 de dezembro de 1992

– Os cargos de provimento em comissão, em cada Quadro Especial de Pessoal, distribuem-se:

os de direção superior, situando-se na direção de unidade de níveis hierárquicos superiores;

os de chefia de supervisão, situando-se na chefia de unidades de níveis hierárquicos intermediários;

os de coordenação, para desempenho de atividades auxiliares qualificadas, intermediariamente entre chefias, em todos os níveis;

os de assessoramento, para desempenho de atividades qualificadas e complexas, nos níveis superior e intermediário;

os de execução, para desempenho de atividades auxiliares, em todos os níveis.

– (Vetado).