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Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.094 de 08 de junho de 1954

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Art. 1º

Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$316.750,30 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros e trinta centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Cr$ Prefeitura Municipal de Aiuruoca - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o rio Campina, na cidade de Aiuruoca, em 1952. 38.830,40 Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Acréscimos verificados nas obras de reparos do Grupo Escolar "Protásio Guimarães". 1.328,00 Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Acréscimos verificados nas obras de reparos da Escola Mista de Macaia, município de Bom Sucesso, em 1952. 1.339,00 Prefeitura Municipal de Bambuí - Acréscimos verificados nas obras de construção do Campo de Pouso local. 90.090,70 Prefeitura Municipal de Janaúba - Acréscimos verificados nas obras do abastecimento de água e construção de muros do Grupo Escolar local. 580,00 Prefeitura Municipal de Mateus Leme - Acréscimos verificados nas obras de reparos do Grupo Escolar de Juatuba, em 1952. 486,30 Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Obras de reparos executados na ponte sobre o rio das Velhas, em exercícios anteriores. 25.550,00 Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa - Acréscimos verificados na obras de construção do Campo de Pouso local. 17.025,00 André Martins de Andrade Filho - Saldo a seu favor relativo a obras de reparos na Cadeia de Itajubá. 421,80 Coletor Estadual de Virgínia - Pequenos reparos no prédio onde funciona a Coletoria local, em 1951. 2.250,00 Construtora Industrial Papini Ltda. - Fornecimento de telhas para reparos no telhado do Instituto de Educação desta Capital, em 1951. 408,00 Diretora da Escola Normal de Formiga - Indenização de pequenos reparos executados no prédio da Escola. 3.145,30 Edmundo Loures - Engenheiro - Indenização pelos acréscimos verificados nas obras de reparos do Grupo Escolar "João dos Santos", de São João del Rei, em 1951. 969,40 Diana Saporeti - Diretora - Indenização pela obras de reparos urgentes executados no Grupo Escolar "Senador Martins", de Ponte Nova. 3.685,30 João Modesto de Souza - Diretor - Indenização pelas obras de reparos urgentes executados no Grupo Escolar "Paulo Menicucci", de Lavras. 8.000,00 Rede Mineira de Viação - Fornecimento de 40 toneladas de gusa para as obras do Balneário de Araxá. 17.880,00 Ademar Moreira - Engenheiro - Adicionais de 10 por cento inclusive, de abono-família, no período de 1º de abril de 1953 a 31 de dezembro de 1954. 13.410,00 Urcelino Alves Cândido - Contínuo - Adicionais de 10 por cento, inclusive abono de família no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1953. 1.021,10 Agostinho Carlos Catela - Engenheiro - Aluguel da sala para o escritório da 1ªSub-Circunscrição de Obras em outubro de 1952. 500,00 Alfeu Lapertosa Brina - Engenheiro - Diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1952. 7.200,00 Elpédio Lemos de Vasconcelos - Fornecimento a esta Secretaria de retratos a óleo de ex-secretário da Viação. 3.500,00 João Milton Fernandes - Engenheiro - Diárias vencidas de julho a dezembro de 1952. 3.000,00 José Maria Cavalcanti - Engenheiro - Despesas de condução em dezembro de 1951. 3.320,00 José Maria Cavalcanti - Diárias vencidas de fevereiro a dezembro de 1951. 13.350,00 José Maria Cavalcanti - Engenheiro - Aluguel de sala para o escritório, inclusive luz, em 1951. 889,10 José Maria Cavalcanti - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial em 1951. 79,50 Manuel Caminha Sampaio - Engenheiro - Diárias vencidas de julho a dezembro de 1952. 7.200,00 Maximiano Pezzi - Engenheiro - Despesas de condução em dezembro de 1952. 830,00 316.750,80