Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.923 de 18 de novembro de 1992
Declara de utilidade pública a Meia Ponta Companhia de Dança, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 1992.