Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.764 de 11 de junho de 1992
Declara de utilidade pública o Centro Literário Pedro Nestor, com sede no Município de Pará de Minas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 1992.