Artigo 4º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.056 de 28 de setembro de 1928
Acessar conteúdo completoArt. 4º
– Fica aprovado o balanço do ativo e passivo que revela a estimação de valores correspondentes do patrimônio do Estado e as responsabilidades ao mesmo, vinculadas, constantes das seguintes parcelas: Do ativo: Bens do Estado, 270.078:164$223. Valores do Estado, 14.176:512$496. Créditos do Estado, 164.621:279$625. Saldos em cofre e em poder de diversos responsáveis, 16.048:186$440. Soma, 464.924:142$784. Do passivo: Dívida externa (Departamento de Eletricidade) (£ 86.321-9-1), 3.512:311$292. Dívida interna: apólices em circulação, 79.550:400$000. Dívida flutuante, 77.835:944$053. Débitos do Estado, 25.611:485$946. Soma, 186.510:141$291. Com a diferença a favor do Patrimônio de 278.414:001$493.