Artigo 3º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.486 de 24 de julho de 1991

ser ocupante de cargo efetivo ou detentor de função pública estável, do Quadro do Magistério ou do Permanente;

ter, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na escols onde se candidatar;

ter qualificação mínima exigida para o exercício da direção da escola, nos termos da legislação pertinente.