Artigo 4º, Inciso II da Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 116 de 25 de janeiro de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Integram a área de competência da Secretaria de Estado de Cultura:
I
Por subordinação administrativa, os seguintes Conselhos Estaduais:
a
Conselho Estadual de Cultura;
b
Conselho Estadual de Arquivos;
c
Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP.
II
por vinculação:
a
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP;
b
Fundação Clóvis Salgado - FCS;
c
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas;
d
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA;
e
A empresa pública Rádio Inconfidência Ltda.