Artigo 8º, Alínea a da Lei delegada nº 5 de 26 de Setembro de 1962
Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - (SUNAB) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Conselho Deliberativo do qual o Superintendente da SUNAB é membro nato, será constituído de representantes dos seguintes órgãos e entidades: (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
a
Ministério da Agricultura; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
b
Ministério da Educação e Cultura; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
c
Ministério da Fazenda; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
d
Ministério da Indústria e Comércio; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
e
Ministério da Justiça e Negócios Interiores; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
f
Ministério das Relações Exteriores; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
g
Ministério da Saúde; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
h
Ministério do Trabalho e Previdência Social; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
i
Ministério da Viação e Obras públicas; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
j
Estado-Maior das Fôrças Armadas; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
l
Banco do Brasil S. A.; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
m
Banco Nacional de Crédito Cooperativo; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
n
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
o
Superintendência da Moeda e do Crédito; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
p
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
q
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
r
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Sudoeste do País. (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
§ 1º
As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas sob a forma de resoluções, com base em trabalhos técnicos ou pareceres da Secretaria Executiva; (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)
§ 2º
A organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Deliberativo, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva constarão de regulamento aprovado por decreto do Poder Executivo. (Extinto pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967)