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Lei de 27/2/1957

Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Art. 1º

Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954 .

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Juscelino Kubitschek Mário Meneghetti