Artigo 88, Parágrafo Único do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.