Artigo 37 do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.