Artigo 35 do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.