Artigo 268, Parágrafo Único do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Acessar conteúdo completo

Art. 268

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

Remissões - Leis

Lei nº 14.071/2020

I

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

II

quando suspenso do direito de dirigir;

III

quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

IV

quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

V

a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

VI

(revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

Parágrafo único

Além do curso de reciclagem previsto no caput deste artigo, o infrator será submetido à avaliação psicológica nos casos dos incisos III, IV e V do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência) (Parte promulgada pelo Congresso Nacional)