Artigo 252 do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

com o braço do lado de fora;

transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média; Penalidade - multa.

realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Infração - média; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Penalidade - multa. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)