Artigo 222 do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - média; Penalidade - multa.