Artigo 189 do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente: (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - gravíssima; Penalidade - multa.