Artigo 178 do Código de Trânsito | Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Infração - média; Penalidade - multa.