Artigo 273 do Código Brasileiro de Aeronáutica | Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986

Consideram-se provenientes de abalroamento os danos produzidos pela colisão de 2 (duas) ou mais aeronaves, em vôo ou em manobra na superfície, e os produzidos às pessoas ou coisas a bordo, por outra aeronave em vôo.