Artigo 171 do Código Brasileiro de Aeronáutica | Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986

As decisões tomadas pelo Comandante na forma dos artigos 167, 168, 169 e 215, parágrafo único, inclusive em caso de alijamento (artigo 16, § 3º), serão registradas no Diário de Bordo e, concluída a viagem, imediatamente comunicadas à autoridade aeronáutica.