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Artigo 804 do Código Comercial | Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Código Comercial

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Art. 804

As quebras dos corretores e dos agentes de casa de leilão sempre se presumem fraudulentas. (Vide Decreto-Lei nº 7.661, 1945)

Art. 804 do Código Comercial (CCOM; CCM) - Lei 556 /1850