Artigo 89 do Código Eleitoral | Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Serão registrados: I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República; II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual;