Artigo 150 do Código Eleitoral | Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

assinar a fôlha individual de votação em letras do alfabeto comum ou do sistema Braille;

assinalar a cédula oficial, utilizando também qualquer sistema;

usar qualquer elemento mecânico que trouxer consigo, ou lhe fôr fornecido pela mesa, e que lhe possibilite exercer o direito de voto