Artigo 148, Parágrafo 1 do Código Eleitoral | Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Essa exigência somente poderá ser dispensada nos casos previstos no Art. 145 e seus parágrafos.

Aos eleitores mencionados no Art. 145 não será permitido votar sem a exibição do título, e nas fôlhas de votação modêlo 2 (dois), nas quais lançarão suas assinaturas, serão sempre anotadas na coluna própria as seções mecionadas nos título retidos.

Quando se tratar de candidato, o presidente da mesa receptora verificará, previamente, se o nome figura na relação enviada à seção, e quando se tratar de fiscal de partido, se a credencial está devidamente visada pelo juiz eleitoral.