Artigo 106 do Código Brasileiro de Telecomunicações | Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962

A tarifa do serviço telegráfico público interior será constituída de uma taxa fixa por grupo de palavras ou fração, e de taxa de percurso por palavra. A tarifa dos serviços telefônicos, de foto-telegramas, de telex e outros congêneres, terá por base a ocupação do circuito e a distância entre as estações. (Partes mantidas pelo Congresso Nacional)