Jurisprudência STM 7001103-66.2019.7.00.0000 de 05 de novembro de 2020
Publicado por Superior Tribunal Militar
Relator(a)
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a)
ODILSON SAMPAIO BENZI
Classe Processual
APELAÇÃO
Data de Autuação
02/10/2019
Data de Julgamento
15/10/2020
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA. 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Ementa
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. AMEAÇA. CRIME FORMAL. DESACATO A SUPERIOR. DOLO. 1. O crime de ameaça é formal e, por essa razão, sua consumação independe de qualquer resultado naturalístico, senão aquele necessário para que a vítima se sinta ameaçada, bastando o propósito de causar temor, inquietação ou sobressalto. 2. O delito de desacato a superior consiste na conduta voluntária e consciente de desrespeitar, de desprestigiar, de ofender a dignidade, procurando diminuir a autoridade do militar hierarquicamente superior. 3. A ausência de ânimo calmo e refletido do agente, ou mesmo o nervosismo e a ira extremada, não afastam o dolo da conduta. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.