Jurisprudência STM 7000719-40.2018.7.00.0000 de 06 de marco de 2019
Publicado por Superior Tribunal Militar
Relator(a)
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Classe Processual
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Data de Autuação
30/08/2018
Data de Julgamento
14/02/2019
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA. ESTELIONATO. COAUTORIA. CONCURSO DE CRIMES. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. RECEBIMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Presentes indícios mínimos de autoria e de materialidade há de ser reconhecida a justa causa. Análise apurada dos fatos e das provas que deverá ser realizada durante a persecutio criminis. Recurso provido. Decisão unânime.