Jurisprudência STM 7000621-55.2018.7.00.0000 de 15 de maio de 2019
Publicado por Superior Tribunal Militar
Relator(a)
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a)
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Classe Processual
APELAÇÃO
Data de Autuação
01/08/2018
Data de Julgamento
30/04/2019
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO. 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Ementa
APELAÇÃO. ARTIGO 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. DESPROVIMENTO. Materialidade e autoria delitivas delineadas e provadas à saciedade, nada existindo que afaste a culpabilidade do Acusado ou a ilicitude de sua conduta. A culpa que permeou o agir objetivo do Acusado ressai com clareza meridiana, não só dos traços objetivos da sua conduta de manusear a arma sem as técnicas e as cautelas devidas, como também do teor dos seus próprios depoimentos. Desprovimento do Apelo. Maioria.