Jurisprudência STM 7000337-08.2022.7.00.0000 de 02 de agosto de 2022
Publicado por Superior Tribunal Militar
Relator(a)
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Classe Processual
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Data de Autuação
17/05/2022
Data de Julgamento
23/06/2022
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA. OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. QUESTIONAMENTOS DE MÉRITO. NADA A SER SANADO. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. I - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADES, DE CONTRADIÇÕES E DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESES QUE, NA VERDADE, QUESTIONAM O MÉRITO DA DECISÃO DO COLEGIADO, DE MODO QUE NÃO SE BUSCA ALGO A SER SANADO, MAS SOMENTE VEICULA CONTRARIEDADE COM O CONTEÚDO DO QUE FOI DECIDIDO. ACÓRDÃO MANTIDO NA ÍNTEGRA. II - EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.