Jurisprudência STM 7000237-24.2020.7.00.0000 de 28 de agosto de 2020
Publicado por Superior Tribunal Militar
Relator(a)
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a)
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Classe Processual
APELAÇÃO
Data de Autuação
13/04/2020
Data de Julgamento
13/08/2020
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO. DEFESA. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DA NÃO HIERARQUIA DAS PROVAS. 1. Ainda que não haja testemunha ocular da subtração, a autoria pode ser comprovada quando o agente, embora não tenha confessado o furto, é encontrado com o objeto em seu poder e não apresenta qualquer explicação plausível para tanto. 2. A prova pericial não é hierarquicamente superior à prova testemunhal, uma vez que vigora no ordenamento jurídico pátrio o Princípio da Não Hierarquia das Provas. A lei determina que o magistrado atente para a compatibilidade e a concordância entre as provas colhidas. Apelo conhecido e não provido. Decisão unânime.