Jurisprudência STM 7000148-35.2019.7.00.0000 de 10 de fevereiro de 2020

Publicado por Superior Tribunal Militar

Relator(a)

ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

Revisor(a)

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA

Classe Processual

APELAÇÃO

Data de Autuação

14/02/2019

Data de Julgamento

17/12/2019

Assuntos

1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

Ementa

EMENTA. APELAÇÃO. DEFESA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. A sentinela tem o dever de agir, impedindo a subtração de material bélico pertencente à OM, sendo, portanto, responsabilizada, nos termos do § 2° do artigo 29 do Código Penal Militar, pelo crime de furto qualificado, ainda mais, quando presencia e se omite do seu mister. Recurso conhecido e não provido. Decisão por maioria.