Jurisprudência STM 7000086-87.2022.7.00.0000 de 03 de maio de 2023

Publicado por Superior Tribunal Militar

Relator(a)

LEONARDO PUNTEL

Revisor(a)

JOSÉ BARROSO FILHO

Classe Processual

APELAÇÃO CRIMINAL

Data de Autuação

11/02/2022

Data de Julgamento

01/02/2023

Assuntos

1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.

Ementa

APELAÇÃO. MPM. ART. 215-A DO CP. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INSTÂNCIA DE PISO. PRIMEIRO FATO. DOLO ESPECÍFICO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. REPARO. SEGUNDO FATO. DOLO ESPECÍFICO. PRESENÇA. AUTORIA. MATERIALIDADE. CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO POR MAIORIA. Quanto ao primeiro fato constante da Denúncia, apesar de parte considerável da prova oral apontar no sentido de que o Acusado agiu com lascívia ao tocar as Ofendidas, constata-se, pela contextualização dos acontecimentos, que não há, nos autos, elementos suficientes que afastem a possibilidade de o Acusado ter, genuinamente, agido com a crença de que seus gestos eram técnicos e necessários. Quanto ao segundo fato, a introdução, ainda que de forma parcial, da mão do Acusado nas vestes da Ofendida não pode ser dissociada de um caráter libidinoso, sobretudo quando tal conduta, conforme demonstram os autos, não foi previamente consentida e, de mesmo modo, sequer representava uma salvaguarda emergencial da integridade física de sua aluna. Constatada a autoria e a materialidade delitivas, deve o Acusado ser condenado. Apelo ministerial provido parcialmente por maioria.