Jurisprudência STF 944638 de 22 de Fevereiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 944638 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
08/02/2021
Data de publicação
22/02/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 19-02-2021 PUBLIC 22-02-2021
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADV.(A/S) : RICARDO RAMIRES FILHO ADV.(A/S) : DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTE DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.
Indexação
- JURISPRUDÊNCIA, STF, PODER JUDICIÁRIO, APRECIAÇÃO, REQUISITO, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS).
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, APRECIAÇÃO, REQUISITO, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA) ADI 2150 (TP), RE 909718 AgR (2ªT), RE 1023267 AgR (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 10/05/2021, MJC.