Jurisprudência STF 932965 de 15 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 932965 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
06/11/2018
Data de publicação
15/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 14-02-2019 PUBLIC 15-02-2019
Partes
AGTE.(S) : JOÃO DA SILVA SOARES ADV.(A/S) : JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Presidiu este julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 6.11.2018.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, COMPROVAÇÃO, AUTORIA DO CRIME, MATERIALIDADE DO FATO, PROVA DOCUMENTAL, OPERAÇÃO BANCÁRIA, CLÍNICA, CONVÊNIO, DEPÓSITO, CONTA CORRENTE.
Observação
Número de páginas: 9. Análise: 26/04/2019, AMS.